Quem jogava Aviator e esperava uma decisão do STF logo depois da eleição vai ter de esperar mais um pouco. Na segunda-feira (26/10), o ministro Luiz Fux não concedeu liminar contra a MP 1.394/2026: em vez disso, convocou uma audiência pública para 3 de novembro. Na prática, a proibição das apostas continua valendo.
Abaixo, explicamos o que foi decidido, quem vai participar e o que muda (e o que não muda) para quem acompanha o jogo do aviãozinho.
O que o STF decidiu sobre a MP das bets
Segundo o BNLData, o despacho foi publicado na noite de 26 de outubro, dentro da ADI 8.027, e marca a audiência para terça-feira, 3 de novembro, às 10h, na sala da Segunda Turma do Supremo. Fux é o relator das ações que questionam tanto a lei das apostas de 2023 quanto a medida provisória.
O ponto central é o que o despacho não faz:
- não julga se a MP é constitucional;
- não suspende a proibição das apostas de quota fixa;
- não devolve a validade das autorizações das operadoras, que caíram em 25 de outubro.
Ou seja: até nova decisão, a MP segue em vigor, e nenhuma casa pode oferecer legalmente o Aviator ou outros jogos de aposta no Brasil. Contamos como chegamos até aqui no texto sobre o fim das licenças e o Aviator proibido.
Quem vai falar na audiência
A audiência foi pedida pela Advocacia-Geral da União, pelas autoras da ADI 8.027 (ANJL e IBJR) e por entidades admitidas no processo. Fux listou 26 participantes, divididos em quatro grupos:
- Autores das ações: CNC, Procuradoria-Geral da República, ANSEJA, ANJL, IBJR, a associação de prefeitos (ANPV) e a Abracopel, das loterias estaduais.
- Governo: AGU e Ministério da Fazenda.
- Entidades e academia: ABERT, ABRACRIM, o laboratório de regulação da UERJ, CNI, ABLE e AIGAMING.
- Futebol: dez clubes, entre eles Flamengo, Corinthians, São Paulo e Botafogo, além da CBF.
Desde a edição da MP, em 25 de setembro, operadoras e a ANJL entraram com 19 ações na Justiça Federal pedindo a suspensão da medida, sem conseguir liminar. Com a audiência marcada, qualquer decisão do relator fica, na prática, para depois de 3 de novembro. O BNLData também leu no despacho um aceno a um possível acordo, o que pode levar a uma solução parcial, mas nada está definido.
O que isso muda para quem joga Aviator
Por enquanto, nada muda no dia a dia. Os sites que ofereciam o Aviator de forma autorizada estão fora do ar desde 6 de outubro, e os apps foram retirados das lojas. Quem ainda vê o jogo disponível, com depósito via Pix, está diante de um site sem autorização, e o risco é alto.
Alguns cuidados enquanto o STF não decide:
- Desconfie de quem diz que “o Aviator já voltou”. A audiência não libera nada; promessas assim costumam vir de sites piratas ou golpes.
- Não deposite em plataforma sem autorização. Sem regulação, não há a quem reclamar se o saque for negado. Veja os sinais de alerta no post sobre Aviator fora do ar e sites piratas.
- Confira se você ainda tem saldo a receber. Valores não sacados nas casas autorizadas seguiram um cronograma de devolução pelos bancos; detalhamos isso em saque do Aviator negado ou atrasado.
- Use as fontes oficiais. Decisões do STF saem no site do tribunal e na imprensa especializada, não em grupos de mensagens.
O que observar depois de 3 de novembro
A audiência em si não é uma decisão. Depois dela, o relator pode conceder ou negar a liminar, levar o caso ao plenário ou buscar algum tipo de acordo entre governo e setor. Em paralelo, a MP ainda tramita no Congresso, que pode alterá-la ou deixá-la perder a validade.
Mesmo que as apostas voltem a ser permitidas em algum formato, não há garantia de que jogos de cassino online, como os crash games, voltem junto. Vamos acompanhar e atualizar o blog do jogo Aviator assim que houver decisão.
Este conteúdo é apenas informativo e não incentiva apostas. Jogos de aposta são proibidos para menores de 18 anos e sempre envolvem risco de perda.