Com a MP 1.394/2026, o Aviator e os demais jogos online de aposta estão proibidos no Brasil, e neste domingo (25/10) termina o prazo de 30 dias que a medida deu às casas autorizadas. Na prática, isso significa que nenhum site tem hoje licença federal válida para oferecer o Aviator a quem está no país.
Abaixo, explicamos o que aconteceu, o que ainda pode mudar no Supremo e o que isso significa para quem costumava jogar o crash game.
O que acontece em 25 de outubro
Segundo o artigo 4º da MP, publicada em 25 de setembro, as autorizações das operadoras seriam extintas em 30 dias. Esse prazo vence hoje, dia do segundo turno, antes de o Congresso votar o texto.
De acordo com levantamento do portal BNLData, são 85 autorizações concedidas pela Secretaria de Prêmios e Apostas, que cobriam 188 marcas. Cada outorga custou R$ 30 milhões e valia por cinco anos, e os valores não serão devolvidos às empresas.
- Os sites autorizados já estavam fora do ar desde 6 de outubro.
- Com o fim das licenças, deixa de existir qualquer operação legal de apostas online no país.
- Mesmo que a atividade volte a ser permitida no futuro, um site sem outorga válida não pode oferecer apostas legalmente.
O STF ainda pode mudar o cenário?
Pode. O ministro Luiz Fux relata as ações que questionam a MP, como as ADIs 8024, 8027 e 8028. Segundo a apuração do BNLData, ele decidiu esperar o fim da eleição para analisar os pedidos de liminar, e nenhuma das 19 ações do setor na Justiça Federal conseguiu liminar até agora.
Os cenários apontados são três: manter a MP valendo até a análise do Congresso; suspender a medida por inteiro; ou modular a decisão, liberando apostas esportivas e mantendo a proibição dos jogos online.
Esse terceiro caminho importa muito para quem acompanha o blog do Jogo Aviator: o Aviator é um jogo online, não uma aposta esportiva. Ou seja, mesmo numa solução intermediária, ele poderia continuar proibido.
Por que jogar Aviator agora é mais arriscado
Sem nenhum site autorizado, todo endereço que oferece o Aviator ao público brasileiro hoje opera fora da lei. O governo já pediu o bloqueio de mais de 13 mil sites ilegais desde o início da proibição, e novos domínios continuam surgindo.
Para o jogador, isso significa ficar sem as proteções que existiam no mercado regulado:
- Sem garantia de saque: se o site travar o dinheiro, não há órgão federal fiscalizando a operação.
- Sem controle do jogo: não dá para confirmar se o Aviator oferecido é a versão original ou uma cópia manipulada, tema que abordamos em Aviator falso e golpe do saque fantasma.
- Risco aos seus dados: sites clandestinos pedem CPF, documentos e Pix sem nenhuma supervisão.
Já explicamos como identificar esses endereços em Aviator fora do ar: cuidado com sites piratas. A regra continua a mesma: desconfie de qualquer site que prometa bônus, sinais ou ganho fácil.
O que fazer daqui para frente
Se você tinha saldo em uma casa autorizada, a devolução é feita via bancos, na conta de origem, e a Justiça Federal mandou sete plataformas que ainda não tinham devolvido valores fazerem isso; dúvidas sobre esse processo estão no nosso guia de saque do Aviator negado ou atrasado.
Para o restante, a recomendação é acompanhar as notícias oficiais. A próxima semana deve trazer a decisão de Fux, e o Congresso tem até o fim de novembro para deliberar sobre a MP. Até lá, o cenário é de proibição total do Aviator a dinheiro no Brasil.
Este conteúdo é apenas informativo e não incentiva apostas. Jogos de aposta são proibidos para menores de 18 anos e sempre envolvem risco de perda.